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DITADURA CIVIL-MILITAR DE 1964–1985 E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES: A TRADICIONAL CRÍTICA CRIMINOLÓGICA SOBRE A ESQUERDA PUNITIVA E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

25 fev 2021
Por: Maicon Melito de Souza A ditadura civil-militar de 1964 a 1985 interrompeu violentamente a curta experiência democrática brasileira e se estendeu por mais de vinte longos anos. Marcada pela…
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O terceiro paradigma constitucional a partir da teoria de Dworkin aplicada na prática da Suprema Corte estadunidense

17 dez 2020
Por: João Pedro Succi Candido O objetivo deste artigo é mostrar a relação entre os paradigmas constitucionais (especialmente o terceiro) e a teoria de Dworkin, especialmente as ideias de integridade…
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A Realidade Constituinte Japonesa: Um Conflito Histórico

5 nov 20209 nov 2020
Por: Lucas Soriano Analisar o paradigma constitucional japonês é, também, estudar a rica história que acoberta suas particularidadespolíticas. Seja pela longa tradição cultural ou pelo envolvimento em grandes acontecimentos históricos, o país, de forma constante, mostrou-se incluído: no cenário internacional;…
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O Papel da Extensão Popular Feminista na Formação Jurídica: uma experiência das Promotoras Legais Populares

29 out 20204 nov 2020
Por: Nara Menezes e Paula Baqueiro A tradição jurídica brasileira foi fundada em bases elitistas e conservadoras que se esforçaram para – e conseguiram – fazer do direito um local…
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O MOVIMENTO EMPRESA JÚNIOR E A VIVÊNCIA EMPRESARIAL NA GRADUAÇÃO

22 out 202022 out 2020
Por: Andressa Carvalho, Carlos Eduardo Barreto e Fausto Neiva Em âmbito acadêmico, o conhecimento adquirido em sala de aula, por vezes, não é considerado suficiente para a plena formação de…
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Possibilidade de impressão digital como assinatura em testamento no Brasil e em Portugal

15 out 202015 out 2020
Por: João David e Vitor Barradas A recente e progressiva integração entre o direito e a tecnologia se faz como uma forma de garantia e eficácia da justiça estatal. O…
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SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OUTROS MONSTROS EMBAIXO DA CAMA

8 out 20207 out 2020
Por: João Pedro de Souza Mello Não há vedação genérica à supressão de instância no direito brasileiro. Ou, por outra, a expressão “supressão de instância” não corresponde a elemento do…
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Prova produzida com violação à privacidade:

5 out 20205 out 2020
Tema 977 de Repercussão Geral, Riley v. California e R v. Fearon Por Maria Luíza Abinader da Silva Dutra Nesta curta exposição, examinar-se-á brevemente o possível rumo do tema 977 de Repercussão Geral…
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Direito Agrário:

1 out 20201 out 2020
Entre a propriedade fundiária e a exclusão de grupos marginalizados Por: Marcos Vítor Evangelista Próbio e Moema Oliveira Rodrigues. RESUMO O presente artigo analisa os desafios impostos à reforma agrária…
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Crise federativa no Brasil:

28 set 202023 set 2020
UMA CRISE PERMANENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS    Por Emerson Fonseca Fraga A crise federativa que se observa historicamente no Brasil é, sobretudo, uma crise de distribuição de recursos financeiros.…

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