Artigos

A Realidade Constituinte Japonesa: Um Conflito Histórico

Por: Lucas Soriano Analisar o paradigma constitucional japonês é, também, estudar a rica história que acoberta suas particularidadespolíticas. Seja pela longa tradição cultural ou pelo envolvimento em grandes acontecimentos históricos, o país, de forma constante, mostrou-se incluído: no cenário internacional; no jogo democrático; no espaço econômico; e na correlação de forças – por exemplo, é considerado a terceira nação mais rica do planeta, apesar deContinuar lendo “A Realidade Constituinte Japonesa: Um Conflito Histórico”

O Papel da Extensão Popular Feminista na Formação Jurídica: uma experiência das Promotoras Legais Populares

Por: Nara Menezes e Paula Baqueiro A tradição jurídica brasileira foi fundada em bases elitistas e conservadoras que se esforçaram para – e conseguiram – fazer do direito um local de acesso restrito e privilegiado. Nele, transitariam apenas homens engravatados, de famílias poderosas, forjados em uma formação acadêmica exclusiva e excludente. Sob o pretexto deContinuar lendo “O Papel da Extensão Popular Feminista na Formação Jurídica: uma experiência das Promotoras Legais Populares”

O MOVIMENTO EMPRESA JÚNIOR E A VIVÊNCIA EMPRESARIAL NA GRADUAÇÃO

Por: Andressa Carvalho, Carlos Eduardo Barreto e Fausto Neiva Em âmbito acadêmico, o conhecimento adquirido em sala de aula, por vezes, não é considerado suficiente para a plena formação de futuros profissionais. Por esse motivo, é comum surgirem projetos dentro das faculdades que proporcionem vivências reais e preparatórias, a fim de capacitar estudantes para oContinuar lendo “O MOVIMENTO EMPRESA JÚNIOR E A VIVÊNCIA EMPRESARIAL NA GRADUAÇÃO”

Possibilidade de impressão digital como assinatura em testamento no Brasil e em Portugal

Por: João David e Vitor Barradas A recente e progressiva integração entre o direito e a tecnologia se faz como uma forma de garantia e eficácia da justiça estatal. O Direito Civil se vale deste avanço – e, portanto, avança em conjunto -, na direção da readequação de garantias formais, por meio de jurisprudência dosContinuar lendo “Possibilidade de impressão digital como assinatura em testamento no Brasil e em Portugal”

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OUTROS MONSTROS EMBAIXO DA CAMA

Por: João Pedro de Souza Mello Não há vedação genérica à supressão de instância no direito brasileiro. Ou, por outra, a expressão “supressão de instância” não corresponde a elemento do suporte fático de nenhuma norma jurídica[1]. O que há, em rigor, é certa distribuição de competências entre os órgãos judiciais, a qual não costuma autorizarContinuar lendo “SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OUTROS MONSTROS EMBAIXO DA CAMA”

Prova produzida com violação à privacidade:

Tema 977 de Repercussão Geral, Riley v. California e R v. Fearon Por Maria Luíza Abinader da Silva Dutra Nesta curta exposição, examinar-se-á brevemente o possível rumo do tema 977 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual questiona a ilicitude da prova obtida durante inquérito policial mediante acesso, sem autorização, de aparelhos celulares. Para isso,Continuar lendo “Prova produzida com violação à privacidade:”

Direito Agrário:

Entre a propriedade fundiária e a exclusão de grupos marginalizados Por: Marcos Vítor Evangelista Próbio e Moema Oliveira Rodrigues. RESUMO O presente artigo analisa os desafios impostos à reforma agrária e como se estabeleceu a política de inserção da função social da propriedade no ordenamento brasileiro trazida com a constituição de 1988. Em uma leitura históricaContinuar lendo “Direito Agrário:”

Crise federativa no Brasil:

UMA CRISE PERMANENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS    Por Emerson Fonseca Fraga A crise federativa que se observa historicamente no Brasil é, sobretudo, uma crise de distribuição de recursos financeiros. Atualmente, União detém cerca de 70% dos tributos, enquanto estados ficam com, em média 25%. Para os municípios resta a ‘sobra’: cerca de 5%, variávelContinuar lendo “Crise federativa no Brasil:”

Projeto Cravinas:

Estratégias de uma clínica jurídica para a garantia de direitos sexuais e reprodutivos  Por: Cravinas Em 28 de setembro, é celebrado o Dia Latinoamericano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data, instituída em 1990, é um marco para a mobilização feminista em defesa do direito das mulheres e das meninas de tomarContinuar lendo “Projeto Cravinas:”

O PROJETO MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DA PANDEMIA

Por Isabella Flávia Maia Coutinho  Este artigo tem por objetivo relatar a experiência vivida pelo “Projeto Maria da Penha: Atenção e Proteção a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Ceilândia” (PMP) no contexto da pandemia da COVID-19. Propõe-se a refletir sobre as causas do aumento da violência doméstica nesse período, bem comoContinuar lendo “O PROJETO MARIA DA PENHA NO CONTEXTO DA PANDEMIA”

O combate à COVID-19 e a (in)observância do direito à ciência no Brasil

Por Lucas Orsi Rossi “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Foi assim que se pronunciou o presidente da República, Jair Bolsonaro, quando uma simpatizante lhe pediu para “não deixar fazer esse negócio de vacina”.[1] Com mais de 4 milhões de contaminados e de 120 mil mortes de COVID-19, pode-se dizer que o Brasil – segundoContinuar lendo “O combate à COVID-19 e a (in)observância do direito à ciência no Brasil”

Mandado de injunção

Considerações sobre o remédio jurisdicional contra a falta de regulamentação de direitos constitucionais à nacionalidade, à soberania e à cidadania Por Emerson Fonseca Fraga O mandado de injunção é um tipo de ação constitucional prevista pelo art. 5º, inciso LXXI, da Constituição da República, que serve para assegurar direitos e liberdades constitucionais, além das prerrogativasContinuar lendo “Mandado de injunção”

Candidaturas femininas em meio à pandemia de Covid-19:

O QUE ESPERAR DAS ELEIÇÕES DE 2020 Por Isabela Gurgel Um dos grandes objetivos aspirados durante a Assembleia Constituinte de 1988 era a garantia formal da igualdade de gênero, o que pode ser percebido ao analisar que, logo no primeiro dos mais de 70 incisos do artigo 5º da Constituição da República, relativo a direitos eContinuar lendo “Candidaturas femininas em meio à pandemia de Covid-19:”

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

OS VENTOS DEMOCRÁTICOS SEMPRE ESTIVERAM PRESENTES NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL? Por Giselle Rocha Clemente O Estado é regido pelo Direito, o qual é responsável pela promoção da ordem no sistema jurídico em sua totalidade. Dessa maneira, Chevallier, refere-se da seguinte forma: “Estado e Direito são realidades estritamente ligadas, a ponto de aparecerem tradicionalmente como indissociáveis,Continuar lendo “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO”

PROJETO VEZ E VOZ

EDUCAÇÃO POPULAR NA PREVENÇÃO E NO ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NAS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO Por Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da Silva O tráfico de pessoas é um crime que globalmente atinge milhões de pessoas e é uma das formas mais graves de violação de direitos humanos. Trata-se de uma práticaContinuar lendo “PROJETO VEZ E VOZ”

As Implicações Jurídicas do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal

Por: Fernanda Oppermann e Maria Luiza Mesquita O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) não é novidade do ordenamento jurídico do Brasil. No entanto, com a pandemia e a redução das atividades presenciais, essa plataforma passou a ocupar uma posição de evidência no judiciário brasileiro. Anteriormente, o Plenário Virtual era um espaço em queContinuar lendo “As Implicações Jurídicas do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal”

As Possibilidades Futuras do Ensino Jurídico Brasileiro

Por Fernanda Oppermann, Jeórginys Rocha e Júlia Taquary[1] Diante do cenário de pandemia da Covid-19, as discussões acerca das possibilidades futuras de ensino tornaram-se mais presentes, inclusive no que se refere ao Ensino Jurídico. O diálogo já presente sobre a implementação de cursos de Direito a distância passou a ter maior destaque.  Até pouco tempo, o Ministério daContinuar lendo “As Possibilidades Futuras do Ensino Jurídico Brasileiro”

Impactos da COVID-19 nos Contratos de Prestação de Serviço nas Instituições Privadas de Ensino

Por Rodrigo Costa Em virtude dos impactos econômicos causados pela situação extraordinária de calamidade pública de âmbito nacional e internacional, o equilíbrio contratual de inúmeras relações de consumo foi comprometido. As medidas de isolamento social e restrição do funcionamento das atividades econômicas impactaram a renda tanto do trabalhador/consumidor quanto das empresas. No setor de prestaçãoContinuar lendo “Impactos da COVID-19 nos Contratos de Prestação de Serviço nas Instituições Privadas de Ensino”

A expansão de poderes dos governantes durante a pandemia: excepcionalidade ou “novo normal”?

Por Matheus de Souza Depieri[1]       Em um contexto de calamidade pública – e como não poderia ter sido diferente – diversos países adotaram mecanismos similares para o enfrentamento da crise, como o fechamento de fronteiras e a limitação do direito de ir e vir da população. Apesar da essencialidade de tais medidas, tendo em vistaContinuar lendo “A expansão de poderes dos governantes durante a pandemia: excepcionalidade ou “novo normal”?”

De olho nas políticas de privacidade: você está realmente seguro?

Considerações sobre os incidentes de segurança do Nubank e Ifood Por Manuela Dalpoz Nas últimas semanas, episódios de vazamento de dados envolvendo o Nubank e Ifood trouxeram preocupação aos seus usuários, levantando questionamentos sobre o nível de responsabilidade assumido pelas empresas com relação a proteção de dados dos titulares. Na semana passada, o programador HeitorContinuar lendo “De olho nas políticas de privacidade: você está realmente seguro?”

Proteção à Confiança e a mudança obrigatória para novo Projeto Político-Pedagógico (PPP) de Curso

Por Pedro Gonet Branco A Constituição Federal de 1988 consagrou, em seu artigo 5°, XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, alicerces da segurança jurídica. Quando o constituinte se referiu a lei, fê-lo em sentindo amplo, contemplando também atos administrativos. É entendimento pacífico na doutrinaContinuar lendo “Proteção à Confiança e a mudança obrigatória para novo Projeto Político-Pedagógico (PPP) de Curso”