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DITADURA CIVIL-MILITAR DE 1964–1985 E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES: A TRADICIONAL CRÍTICA CRIMINOLÓGICA SOBRE A ESQUERDA PUNITIVA E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Por: Maicon Melito de Souza A ditadura civil-militar de 1964 a 1985 interrompeu violentamente a curta experiência democrática brasileira e se estendeu por mais de vinte longos anos. Marcada pela repressão, a ditadura atentou gravemente contra os direitos humanos, cometendo verdadeiros crimes de lesa-humanidade. Entretanto, em 1979, a sociedade brasileira assistiu à anistia dos crimesContinuar lendo “DITADURA CIVIL-MILITAR DE 1964–1985 E MOVIMENTOS SOCIAIS PELA RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES: A TRADICIONAL CRÍTICA CRIMINOLÓGICA SOBRE A ESQUERDA PUNITIVA E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO”

O terceiro paradigma constitucional a partir da teoria de Dworkin aplicada na prática da Suprema Corte estadunidense

Por: João Pedro Succi Candido O objetivo deste artigo é mostrar a relação entre os paradigmas constitucionais (especialmente o terceiro) e a teoria de Dworkin, especialmente as ideias de integridade na política e no direito. Para isso, irei apresentar um caso da Suprema Corte estadunidense, no qual a tensão principiológica constitutiva da decisão é claramenteContinuar lendo “O terceiro paradigma constitucional a partir da teoria de Dworkin aplicada na prática da Suprema Corte estadunidense”

A Realidade Constituinte Japonesa: Um Conflito Histórico

Por: Lucas Soriano Analisar o paradigma constitucional japonês é, também, estudar a rica história que acoberta suas particularidadespolíticas. Seja pela longa tradição cultural ou pelo envolvimento em grandes acontecimentos históricos, o país, de forma constante, mostrou-se incluído: no cenário internacional; no jogo democrático; no espaço econômico; e na correlação de forças – por exemplo, é considerado a terceira nação mais rica do planeta, apesar deContinuar lendo “A Realidade Constituinte Japonesa: Um Conflito Histórico”

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